Áreas de atuação · Pessoas físicas
Criminal
Defesa em inquérito e ação penal, recursos e execução penal.
A Constituição Federal assegura a todo acusado o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência, no art. 5º, LV e LVII.
A defesa técnica atua desde a fase de investigação, no inquérito policial, passando pela resposta à acusação prevista no art. 396-A do Código de Processo Penal, pela instrução e pelos recursos aos tribunais.
O escritório também atua na execução penal, regida pela Lei nº 7.210/1984, em pedidos de progressão de regime, livramento condicional, remição e demais direitos de quem cumpre pena.
Conteúdo de caráter informativo. Não substitui a análise individual de cada caso por advogado.