Lei nº 13.709/2018

Aviso de privacidade

Quem trata os dados

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é Cirso Amaro e Diogo Amaro Sociedade de Advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 33.650.587/0001-33 e registrada na OAB/SP 29.774, com sede na Rua Vereador Shigueru Shida, nº 106, Jardim Hikari, Bastos/SP, CEP 17694-010.

Quais dados são coletados

Pelo formulário de contato, são coletados apenas o nome, o telefone, a cidade e a mensagem informados pelo próprio visitante. Pelo botão de WhatsApp, a conversa ocorre diretamente no aplicativo, sujeita também à política de privacidade do WhatsApp.

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Para que os dados são usados

Os dados servem exclusivamente para responder ao contato solicitado pelo visitante, com fundamento no art. 7º, V, da Lei nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento para procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular. Não são usados para envio de publicidade nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.

Por quanto tempo são guardados

As mensagens que não resultarem em contratação são eliminadas em até 12 meses. Havendo contratação, os dados passam a ser tratados conforme o contrato de prestação de serviços e as obrigações legais e éticas da advocacia, inclusive o dever de sigilo profissional.

Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018, o titular pode solicitar a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a eliminação dos dados e as demais providências previstas em lei, pelo e-mail amaroadv@hotmail.com.

Recomendação importante

Não envie documentos, dados de terceiros ou informações sensíveis pelo formulário. Essas informações devem ser tratadas diretamente com o escritório após o primeiro contato.

Última atualização: outubro de 2026.